Declaração Verificada

Documento autêntico e válido

Código de Verificação

8010F98D902ECCA6

Tipo de Documento

Declaração de Lei de Diárias

Data de Emissão

1 de fevereiro de 2026

Local de Emissão

Câmara Municipal de Novo Alegre/TO

Conteúdo da Declaração

Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Câmara Municipal de Novo Alegre é o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 005/2023 do dia 05/12/2023. A mesma está vigente e devidamente lançada no Portal da Transparência.

Documento Autêntico

Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Novo Alegre/TO e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.

Voltar ao Início

Este sistema permite verificar a autenticidade de declarações oficiais através do código QR ou código de verificação

Não encontrou o que está procurando? Acesse nosso canal de atendimento e fale conosco.

Desenvovido por JA - Gestão e Tecnologia