Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 04/12/2025 | 004/2025 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 | |
| 09/10/2025 | 010/2025 | ATA DA SESSÃO | ATA DA SESSÃO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 | |
| 08/09/2025 | 009/2025 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025 | |
| 08/08/2025 | 008/2025 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE AGOSTO DE 2025 | |
| 05/06/2025 | 006/2025 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE JUNHO DE 2025 | Download 1 |
| 09/05/2025 | 005/2025 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE MAIO DE 2025 | |
| 08/05/2025 | 008/2025 | PORTARIA | DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE | Download 1 |
| 11/04/2025 | 004/2025 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE ABRIL DE 2025 | |
| 04/04/2025 | 006/2025 | FISCAL DE CONTRATOS | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 24/03/2025 | 006/2025 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE MARÇO DE 2025 | Download 1 |
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